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processo de urgência |
n.m. |
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PORTUGAL. Constituição, 2005.
- Constituição da República Portuguesa . 7 ª ed. revista. Lisboa : Assembleia da República.Divisão de Edições, 2005.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regimento da Assembleia da República, 2003
- Regimento da Assembleia da República [em linha]: resolução da A.R. nº4/93 de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela resoluções da A.R. nº 15/96 de 2 de Maio, nº3/99 de 20 de Janeiro, nº75/99 de 25 de Novembro e nº2/2003 de 17 de Janeiro. Lisboa : Assembleia da República, [2003]. [Consult.13 Fev 2006]. Disponível em WWW: < URL:http://www.parlamento.pt/const_leg/regimento/regimento.html>.
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def.
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Procedimento que se traduz na dispensa de formalidades ou na redução de prazos regimentais para que qualquer projeto ou proposta de lei, projeto ou proposta de resolução seja apreciado de forma mais célere.
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en
emergency proceedings
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PORTUGAL. Constituição, 2005.
- Constitution of the Portuguese Republic [Em linha]. Lisboa : Assembleia da República, [2005]. [Consult. 04 Apr 2006]. Disponível em WWW: < URL:http://www.parlamento.pt/ingles/const_leg/crp_ing/index.html >.
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contexto
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Emergency proceedings - 1. Upon the initiative of any Member, or parliamentary group, or the Government, the Assembly of the Republic may declare any bill or draft resolution to be the object of emergency proceedings. [Article 170]
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PORTUGAL. Constituição, 2005.
- Constitution of the Portuguese Republic [Em linha]. Lisboa : Assembleia da República, [2005]. [Consult. 04 Apr 2006]. Disponível em WWW: < URL:http://www.parlamento.pt/ingles/const_leg/crp_ing/index.html >.
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fr
procédure d'urgence
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PORTUGAL. Constituição, 2005.
- Constitution de la République Portugaise [Em linha]. Lisboa : Assembleia da República, [2005]. [Consult. 04 Avr 2006]. Disponível em WWW: < URL:http://www.parlamento.pt/frances/const_leg/index.html >.
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contexto
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La procédure d'urgence - 1. L'Assemblée de la République peut, à la demande d'un député, d'un groupe parlementaire ou du Gouvernement, déclarer l'urgence pour traiter tant d'une proposition que d'un projet de loi ou d'une résolution. [Article 170]
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PORTUGAL. Constituição, 2005.
- Constitution de la République Portugaise [Em linha]. Lisboa : Assembleia da República, [2005]. [Consult. 04 Avr 2006]. Disponível em WWW: < URL:http://www.parlamento.pt/frances/const_leg/index.html >.
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