A 

abertura da sessão legislativa
abertura de concurso de pessoal
abertura de concurso de promoção de pessoal
abertura de concurso de recrutamento de pessoal
abono para despesas de representação
abstenção
Academia da Força Aérea
Academia Militar
ação disciplinar
ação penal
ação popular
acesso a cargo eletivo
acesso a cargo público
acesso ao primeiro emprego
acordo
acordo internacional
acusação do Presidente da República
adiamento da votação
aditamento
adjunto de membro do Governo
adjunto do Presidente da República
adjunto do Secretário-Geral
administração
administração central
administração da Assembleia da República
administração institucional autónoma
administração local
administração pública
administração regional
admissão da iniciativa
advertência
advogado-geral
agência europeia
agenda
agendamento
agendamento conjunto
agente do Estado
agente militarizado
ajudas de custo
Alta Autoridade para a Comunicação Social
alta entidade
alta entidade da República
alta entidade da União Europeia
alta entidade diplomática
alta entidade estrangeira
alta entidade internacional
alta entidade pública
alta precedência protocolar
alteração
alteração ao orçamento da Assembleia da República
alteração ao Regimento da Assembleia da República
alteração de decreto-lei
alteração orçamental
alto comissário
alto dirigente
alto dirigente parlamentar
alto dirigente partidário
alto magistrado
âmbito do mandato
amnistia
ano civil
ano económico
anteprojeto de decreto-lei
antigo deputado
antigo Presidente da Assembleia da República
antigo Presidente da República
antigo primeiro-ministro
antiguidade no exercício das funções
antiguidade no exercício do cargo
anuência
anuência do deputado
anúncio da ordem do dia
anúncio de decisão
anúncio público no Plenário
apátrida
apoio técnico às comissões parlamentares
apreciação
apreciação conjunta
apreciação da aplicação da declaração do estado de emergência
apreciação da aplicação da declaração do estado de sítio
apreciação da Assembleia da República
apreciação da comissão parlamentar
apreciação da constitucionalidade
apreciação da Conta Geral do Estado
apreciação da elegibilidade
apreciação da inconstitucionalidade
apreciação da petição
apreciação das contas do Estado
apreciação de decreto-lei
apreciação de inquérito parlamentar
apreciação de relatórios
apreciação do programa do governo
apreciação dos atos do governo
apreciação em comissão
apreciação global
apreciação judicial
apreciação parlamentar de ato legislativo
apreciação preventiva
apreciação preventiva da constitucionalidade
apresentação de iniciativa legislativa
apresentação de moção de censura
apresentação do programa do governo
aprovação
aprovação com alterações
aprovação de legislação
aprovação de lei
aprovação de tratado
aprovação de voto de confiança
aprovação do Orçamento do Estado
aprovação dos estatutos das regiões autónomas
aprovação sem alterações
apuramento de maioria
apuramento geral da eleição
arguido
Arquipélago da Madeira
Arquipélago dos Açores
arquivamento
arquivamento liminar
asilo
assegurar a ordem do debate
Assembleia Constituinte
Assembleia da República
assembleia de freguesia
assembleia de moradores
assembleia deliberativa
Assembleia dos Parlamentares da OTAN
assembleia legislativa
assembleia legislativa da região autónoma
assembleia legislativa regional
assembleia municipal
assembleia parlamentar
Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
assembleia regional
assembleia representativa
assentimento à ausência do Presidente da República
assento
assinatura
assinatura do Presidente da Assembleia da República
associação
associação armada
associação de interesse parlamentar
associação de natureza política
Associação Nacional das Freguesias
Associação Nacional de Municípios Portugueses
associação política
associação profissional de direito público
associação pública
associação sindical
assumir a presidência
assumir as funções de deputado
assunto de especial relevância
assunto de interesse nacional
assunto de interesse público
assunto de política geral
assunto de relevância internacional
assunto de relevância nacional
assunto relevante de interesse nacional
ata
ata da comissão
ata de apuramento geral da eleição
ata de reunião
atividade
atividade de indústria
atividade parlamentar
atividade política
atividade político-partidária
atividade político-partidária de caráter público
atividade privada
atividade profissional
atividade pública
atividade sindical
ato
ato administrativo
ato comunitário
ato da Administração Pública
ato da Assembleia da República
ato de direito complementar (de direito comunitário)
ato de gestão corrente
ato de procedimento eleitoral
ato de processo eleitoral
ato de revisão constitucional
ato do Estado
ato do governo
ato ilícito
ato instrutório
ato jurídico
ato jurídico da União Europeia
ato legislativo
ato normativo
ato oficial
ato próprio
ato vinculativo
audição
audição da comissão representativa dos cidadãos subscritores
audição de órgão de governo próprio da região autónoma
audição do deputado
audição do governo
audição dos peticionários
audição parlamentar
audiência de julgamento
auditor jurídico
ausência
ausência do Presidente da República do território nacional
autarquia local
auto de posse
autonomia legislativa
autonomia político-administrativa
autor da iniciativa
autoridade
autoridade judicial
autoridade judiciária
autoridade pública
autoridade religiosa
autorização
autorização legislativa
avocação pelo plenário